SINOPSE
Limitações ao poder econômico e a regulação da liberdade nos mercados são temas frequentemente associados a modelos de Estado considerados ultrapassados. No entanto, a crise de 2008 trouxe à tona a necessidade de intervenção estatal para corrigir falhas do mercado, assim como ocorreu após o crash de 1929. Um dos instrumentos dessa intervenção é o direito da concorrência, que visa coibir práticas prejudiciais à competitividade e ao bem-estar social.
A repressão à formação de cartéis, acordos entre concorrentes que visam eliminar a competição, é um dos focos desse ramo jurídico. O estudo do crime de formação de cartel, conforme a legislação penal brasileira, busca entender os fundamentos e interesses protegidos pelo direito antitruste, além de traçar a evolução histórica dessa defesa no país.