Legislação Brasileira

Legislação Previdenciária: Edição 2016 (Direito Contemporâneo Livro 7) Legislação Brasileira

LEI DE REGISTROS PÚBLICOS – LEI 6015/73: 06/05/2019 Legislação Brasileira

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO: Lei 9.394/96 atualizada até a lei 13.010/2014 Legislação Brasileira

Juizados Especiais – 2014: Lei 9.099/95, Lei 10.259/2001 e 12.153/2009 (DIREITO TRANSPARENTE Livro 9) Legislação Brasileira

Instrução Normativa n. 17–B (INCRA) Legislação Brasileira

Inquilinato Lei 8.245/91: Atualizada pela lei 12.744/2012 (Direito Transparente Livro 29) Legislação Brasileira

Impeachment: Coletânea Normativa Legislação Brasileira

INSS: Lei de Custeio Lei de Benefícios Legislação Brasileira

INSS – Lei de Custeio Legislação Brasileira

INSS – Lei de Benefícios Legislação Brasileira

INSS – Legislação para Concurso: Edição 2016 Legislação Brasileira

GATT 47: Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (Direito Transparente Livro 15) Legislação Brasileira

Estatuto e Código de Ética da OAB: 2021 Legislação Brasileira

Estatuto dos Servidores Civis da União: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 28) Legislação Brasileira

Estatuto do Idoso: edição 2018 (Direto ao Direito Livro 26) Legislação Brasileira

Estatuto do Estrangeiro: Lei e Regulamento (Direito Transparente Livro 31) Legislação Brasileira

Estatuto do Desarmamento: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 25) Legislação Brasileira

Estatuto de Defesa do Torcedor: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 22) Legislação Brasileira

Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei 13.146/2015 (Direito Direto Livro 2) Legislação Brasileira

Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação Brasileira