Legislação Brasileira

OAB – Estatuto, Regulamento e Código de Ética: Atualizados até março/2014 (Direito Direto Livro 1) Legislação Brasileira

Novo Regulamento do Imposto de Renda: Decreto 9.580/2018 (Legislação 2019 Livro 1) Legislação Brasileira

Novo Código de Processo Civil: Atualizado pela lei 13.256/2016 Legislação Brasileira

Novo Código Civil Brasileiro 2015: Atualizado pela lei 13.151 de 28 de julho de 2.015 Legislação Brasileira

NOVA Consolidação das Leis do Trabalho: Atualizada pela lei 13.467/2017 (Direito Direto Livro 15) Legislação Brasileira

Mega Vade Mecum dos Concursos – 2021 – II: Estatutos e Legislação Extravagante Legislação Brasileira

Mega Vade Mecum do Estudante 2021: Constituição, Códigos, Estatutos, Legislação Extravagante Legislação Brasileira

Marco Legal do Saneamento 2021: Lei 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais, Lei 9.984/2000 – ANA, Lei 11.107/2005 – Consórcios Públicos, Lei 12.305/2010 – Política de Resíduos Legislação Brasileira

Licitações e Regime Diferenciado de Contratações: Leis 8.666/93 e 12.462/2011 (Direito Transparente Livro 27) Legislação Brasileira

Licitações e Contratos: E Legislação Correlata Legislação Brasileira

Lei dos Registros Públicos Legislação Brasileira

Lei de Registros Públicos: Lei 6.015/73 (Direito Transparente Livro 31) Legislação Brasileira

Lei de Migração: Lei 13.445/2017 (Direto ao Direito Livro 26) Legislação Brasileira

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Direito Contemporâneo Livro 6) Legislação Brasileira

Lei das S.A.: Lei 6.404/76 (Direito Transparente Livro 30) Legislação Brasileira

Lei Maria da Penha – lei 11.340/2006: Edição 2021 Legislação Brasileira

Lei 8.666/93 (Direito Transparente) Legislação Brasileira

Lei 4.380 de 1964 Legislação Brasileira

Legislação Tributária Federal: Parcelamentos Especiais – REFIS (Legislação Brasileira) Legislação Brasileira

Legislação Previdenciária: Edição 2018 Legislação Brasileira