SINOPSE
Uma compilação organizada da legislação federal brasileira mais relevante para a área previdenciária é apresentada, reunindo textos essenciais para estudantes e profissionais do direito. A seleção foi feita com base na importância prática e nas solicitações dos leitores, abrangendo leis de custeio e benefício do Regime Geral da Previdência Social.
Além disso, normas como o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência são incluídas, dada sua relevância nas questões previdenciárias. Esta edição é um recurso valioso para quem busca compreender a legislação atual e suas implicações.