SINOPSE
O regime jurídico-constitucional de proteção do bioma da Mata Atlântica é analisado à luz da ADI 6446/DF, destacando a importância da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos para as gerações atuais e futuras. A legislação brasileira, em especial a Lei n. 11.428/2006, reflete a intenção do legislador em resguardar o bioma mais degradado do país.
Esse compromisso é fundamental para assegurar a proteção das espécies ameaçadas de extinção, reforçando o dever do Estado e da sociedade em preservar um dos ecossistemas mais valiosos e ameaçados do Brasil.