SINOPSE
Serviços cemiteriais e funerários foram reconhecidos como serviços públicos municipais, conforme decisão do STF, gerando debates sobre a constitucionalidade das leis municipais que os regulamentam. Questões sobre a titularidade estatal e a forma de prestação desses serviços ainda geram divergências, especialmente no que diz respeito à confecção de caixões, organização de velórios e administração de cemitérios.
Com o intuito de aprofundar o conhecimento sobre o tema, um grupo de pesquisa dedicou-se a investigar esses serviços em 2021, resultando em artigos que refletem a complexidade e a relevância do assunto. Este trabalho busca contribuir para o entendimento e a discussão sobre a natureza desses serviços essenciais.