SINOPSE
Uma nova categoria de subjetividade administrativa é apresentada, fundamentando a Teoria da Apreciatividade. A proposta visa sistematizar a autonomia pública, abordando lacunas deixadas por outros conceitos semelhantes. A análise abrange a liberdade de conformação, discricionariedade e a apreciação de normas jurídicas indeterminadas, oferecendo uma visão didática e abrangente sobre a manifestação da vontade administrativa.
A metodologia utilizada inclui uma revisão crítica da doutrina nacional e internacional, culminando na formulação da Teoria da Apreciatividade Administrativa. Essa teoria define uma margem de liberdade que se aplica a situações onde outras subjetividades não se encaixam, essencial para entender a atuação dos agentes públicos em busca do interesse coletivo.