SINOPSE
Desenvolvida durante estudos de doutorado, a teoria apresentada busca introduzir e sistematizar a apreciatividade como uma nova categoria de subjetividade administrativa. Embora conceitos semelhantes tenham sido abordados por outros estudiosos, a falta de distinção clara e análise aprofundada é um ponto que se procura preencher. A obra oferece uma análise abrangente das diversas formas de manifestação da vontade administrativa, incluindo liberdade de configuração e margem de apreciação.
O resultado principal é a formulação da Teoria da Apreciatividade Administrativa, que a conceitua como um espaço de liberdade e autonomia na avaliação de situações fáticas. Essa liberdade, inerente a certas funções, é baseada no julgamento e discernimento do agente público, sendo crucial para entender a atuação em busca do interesse público diante da indeterminação legal.