SINOPSE
Análise jurídica sistemática sobre a regulação estatal das apostas de quota fixa revela uma transformação significativa no Direito Público brasileiro. Esse fenômeno, que une inovação tecnológica e expansão econômica, gera impactos sociais relevantes. As apostas de quota fixa, embora formalmente ligadas às loterias, possuem características que as aproximam de atividades de mercado, destacando-se pela concorrência intensa e pela digitalização, típicas da indústria do entretenimento.
O estudo examina como essas apostas se inserem no sistema jurídico, abordando suas peculiaridades e a necessidade de uma regulação adequada. A obra propõe reflexões sobre o equilíbrio entre a regulamentação estatal e as dinâmicas do mercado, contribuindo para o entendimento desse novo cenário jurídico.