Revista de Processo Comparado – RPC – Vol. 10

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SINOPSE

Discussões sobre a distinção entre precedentes e as técnicas do CPC para a resolução de litígios em massa revelam a complexidade do sistema jurídico. A análise abrange a vinculação dos instrumentos e a coerência do Direito, além de explorar o modelo brasileiro de precedentes, que busca equilibrar segurança jurídica e ativismo judicial.

Reflexões sobre a relação entre inteligência artificial e processo civil, bem como a comparação entre os sistemas penal alemão e brasileiro, enriquecem o debate. Questões de ilegitimidade constitucional e a supremacia judicial no Brasil também são abordadas, oferecendo uma visão abrangente das recentes reformas no Direito.

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