SINOPSE
Adotar uma criança ou garantir a pensão alimentícia são questões que muitos enfrentam nas relações jurídico-familiares. A nova edição traz respostas e um instrumento valioso para a compreensão do sistema de justiça juvenil em Portugal, abordando temas relevantes e atuais.
Além de oferecer referências jurisprudenciais e Convenções Internacionais, o conteúdo inclui os mais recentes diplomas legais, como o Regime Geral do Processo Tutelar Cível e o Regime Jurídico do Processo de Adoção. A obra visa auxiliar na resolução de conflitos legais envolvendo menores e suas famílias.