O Direito como Limite ao Poder de Tributar – 1ª Ed – 2025

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SINOPSE

Com uma trajetória marcada pela busca incessante pela justiça, renomados juristas e admiradores se reúnem para discutir temas cruciais do Direito Tributário. Questões como a responsabilidade do agente público, a hierarquia normativa e a tributação oculta são abordadas, refletindo sobre a clareza e simplicidade da legislação e suas implicações para a segurança jurídica.

Além disso, textos dos vencedores do Prêmio Hugo de Brito Machado de Monografias 2024 ampliam a discussão sobre a responsabilidade pessoal dos agentes públicos. Esta coletânea convida à reflexão sobre um sistema tributário mais justo e transparente, inspirado pelos ideais defendidos ao longo da carreira do professor.

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