SINOPSE
Mudanças significativas na tributação sobre o consumo no Brasil foram introduzidas pela recente reforma. A análise detalhada da legislação que regulamenta os novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços, é apresentada de forma acessível. Comentários abrangentes exploram os desafios práticos e jurídicos da implementação do IVA-Dual, além de discutir o papel do Comitê Gestor e a autonomia federativa.
Reflexões sobre as implicações jurídicas e o impacto no contencioso fiscal são abordadas, tornando este material indispensável para profissionais das áreas fiscal, jurídica e econômica que buscam entender a nova estrutura tributária do país.