SINOPSE
Elementos essenciais da formação, execução e extinção do contrato de incorporação imobiliária são analisados, focando no interesse comum dos contratantes. A relação entre esse sistema e as normas do Código de Defesa do Consumidor é explorada à luz da evolução da teoria contratual e da jurisprudência, considerando a tipicidade e a funcionalidade desse tipo de contrato, além da boa-fé objetiva e da segurança jurídica.
Setores público e privado são convocados a reavaliar aspectos dessa atividade econômica crucial, contribuindo para a crise habitacional e incentivando a construção civil. A análise busca promover o bem-estar coletivo e a justiça social, oferecendo insights valiosos para intérpretes e operadores do Direito.