SINOPSE
Arranjos distintos nos acordos internacionais refletem os interesses dos Estados, especialmente na área de investimentos estrangeiros. A expropriação indireta, um conceito inovador no Direito Internacional, gerou disputas que elevaram o papel dos tribunais arbitrais, que passaram a atuar quase como normatizadores. Essa dinâmica provocou reações significativas, levando a mudanças nas disposições sobre expropriação indireta nos acordos.
A análise da evolução desse tema no contexto internacional revela sua origem na regulatory taking americana e nas decisões da Suprema Corte. Utilizando a teoria do Continente do Direito Internacional, foi possível conjecturar um modelo ideal de acordo que promova a cooperação em relação à expropriação indireta, examinando acordos de países como EUA, Canadá e Brasil.