SINOPSE
A nova configuração da relação entre lei, doutrina e jurisprudência é essencial para a administração judiciária no Brasil. A introdução do precedente judicial destaca a importância de reconhecer o caráter mitológico do cognitivismo interpretativo e a dupla indeterminação do direito.
A interpretação judicial deve ser considerada como direito vigente, com suas razões assumindo a forma de normas vinculativas. Essa abordagem busca garantir que as decisões judiciais tenham impacto significativo sobre a sociedade civil e todas as instâncias do Estado Constitucional.