SINOPSE
Questões fundamentais sobre a nova legislação de licitações e contratos administrativos são abordadas com profundidade, destacando a importância da governança nesse contexto. A análise vai além das práticas tradicionais, explorando princípios contratuais, a mutabilidade dos contratos e a eficiência nas contratações, revelando a complexidade e a autonomia da nova lei.
Artigos especializados discutem temas que antes eram negligenciados, como a delegabilidade nas concessões e o papel dos Tribunais de Contas. Essa coletânea é essencial para quem busca entender as nuances e os desafios das contratações públicas contemporâneas no Brasil.