SINOPSE
Discussões sobre transformações contemporâneas e a revisão de paradigmas nas parcerias público-privadas e na contratação pública são o foco central deste trabalho. Os textos abordam o regime jurídico dos contratos administrativos, enfatizando a governança por contratos e explorando debates sobre PPPs no common law e no civil law, com destaque para experiências do Reino Unido e Brasil.
Aspectos variados das PPPs são analisados, incluindo problemas contratuais, editais, consulta pública e a exigência de lei autorizativa. O diálogo comparativo entre Brasil e Portugal revela lacunas na temática da contratação pública, convidando estudiosos e profissionais a aprofundar o debate.