Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

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SINOPSE

Discussões sobre os principais aspectos controvertidos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico revelam os desafios e questões trazidos pelas alterações desse marco jurídico. A construção coletiva de profissionais e estudiosos da área, resultante de intensos debates em um programa de pós-graduação, aborda temas relevantes ao Marco Regulatório do Saneamento Básico.

O conteúdo apresentado atualiza e ilumina questões pertinentes, promovendo reflexões sobre os desafios enfrentados no novo cenário do saneamento. A análise crítica busca contribuir para um entendimento mais profundo das implicações legais e sociais envolvidas.

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