SINOPSE
A 5ª edição traz o texto completo da Lei Complementar 116/2003, incluindo as recentes alterações da LC 175/2020 e os dispositivos ainda vigentes do Decreto-lei 406/1968. Com uma abordagem que abrange tanto os temas tradicionais quanto novos estudos, a publicação oferece comentários detalhados sobre os elementos fundamentais da tributação do ISSQN.
Aspectos como hipóteses de incidência, fato gerador, competência tributária e retenção na fonte são explorados, assim como a composição da base de cálculo e as alíquotas. O conteúdo é relevante para todos os Municípios do Brasil.