SINOPSE
Uma nova coletânea de artigos e estudos revisados apresenta questões polêmicas sobre o Imposto sobre Serviços, elaborada por especialistas em Direito Tributário Municipal. Com ampla experiência na administração e fiscalização do ISSQN, os autores oferecem uma análise crítica das normas e mecanismos de tributação, abordando a aplicação da Lei Complementar 116/2003 e as decisões dos tribunais nacionais.
A obra também explora a tributação das empresas optantes pelo Simples Nacional, trazendo soluções práticas para servidores municipais. Esta edição visa aprofundar o entendimento da legislação complexa e dos procedimentos administrativos fiscais relacionados ao imposto.