SINOPSE
Na 2.ª edição, a obra revisada e ampliada apresenta a LC 116/2003 e os dispositivos do Dec.-lei 406/1968. Com anotações e notas remissivas, oferece uma integração completa da legislação. A experiência do autor no setor público, especialmente na área tributária, proporciona uma análise crítica e prática da tributação municipal, com reflexões sobre decisões judiciais relevantes.
Com uma linguagem didática, a obra orienta sobre a correta aplicação da lei, abordando questões como o enquadramento de serviços. O objetivo é aprofundar os estudos sobre a legislação do Imposto Sobre Serviços, promovendo segurança jurídica nas obrigações tributárias municipais em todo o Brasil.