SINOPSE
Uma seleção abrangente de leis nacionais voltadas para a proteção e controle do meio ambiente é apresentada, com foco nas atualizações legais mais relevantes. A obra é especialmente útil para estudantes e profissionais que buscam se aprofundar nas principais legislações ambientais, essenciais para concursos públicos e para a atuação em órgãos como IBAMA e ICMBio.
Além de servir como um guia para graduandos em Direito que se preparam para o exame da OAB, a compilação abrange normas fundamentais do Direito Ambiental brasileiro, promovendo a compreensão dos princípios constitucionais relacionados ao desenvolvimento sustentável e à proteção dos recursos naturais.