SINOPSE
Atualizações recentes na jurisprudência e mudanças normativas de 2022 e 2023 são abordadas com profundidade. O foco recai sobre a reforma tributária, que introduziu um novo modelo de tributação do consumo, resultando em alterações significativas na Constituição Federal. A implementação dessa reforma exige um estudo contínuo tanto do modelo atual quanto do novo, considerando a extinção de tributos que ainda permanecerão em vigor por uma década.
Questões críticas sobre a nova competência tributária, compartilhada entre os entes da Federação, são analisadas ao longo do texto. A abordagem minuciosa e atualizada é indispensável para profissionais e estudiosos que desejam entender as implicações práticas e teóricas do Direito Tributário, especialmente no contexto da reforma.