SINOPSE
Debates sobre a implementação da arbitragem tributária no Brasil revelam desafios significativos, com Portugal como modelo de sucesso. Artigos de renomados especialistas abordam questões cruciais, como a indisponibilidade do crédito tributário e a seleção de árbitros, além de explorar a estrutura processual já existente no país.
Na segunda edição, novos textos foram incorporados, promovendo uma análise crítica e aprofundada do tema. O objetivo é aumentar a racionalidade do processo tributário, garantindo eficiência e acesso à jurisdição, fundamentais para a evolução do sistema tributário nacional.