SINOPSE
Explorando conceitos fundamentais, a obra aborda as diversas fontes do direito, incluindo suas implicações no contexto ambiental. Questões como a política nacional do meio ambiente, gestão de recursos hídricos e ecossistemas costeiros são discutidas, proporcionando uma visão abrangente sobre a responsabilidade civil e penal ambiental.
Além disso, o texto analisa a importância do licenciamento ambiental e das sanções administrativas, destacando a relevância da tutela processual civil. Uma reflexão crítica que enriquece o debate sobre a proteção ambiental e a legislação vigente.