SINOPSE
Destinado à promoção da igualdade de oportunidades, o Estatuto da Igualdade Racial aborda a proteção dos direitos étnicos, tanto individuais quanto coletivos, além de combater a discriminação e a intolerância. A coletânea apresenta dispositivos constitucionais e mais de dez leis e decretos pertinentes ao tema, oferecendo uma visão abrangente sobre a legislação vigente.
O volume também inclui textos de atos internacionais, que foram ratificados ou não pelo Brasil, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1966, e o Pacto de São José da Costa Rica, de 1969.