Constituição da República Federativa do Brasil: Atualizada até a Emenda nº 99/2017 (Legislação)

Senado Federal

SINOPSE

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição passou por diversas alterações até 2017, refletindo a evolução da legislação brasileira. O formato adotado é abrangente, integrando as emendas ao texto original e apresentando o conteúdo completo das emendas de forma separada.

Além disso, inclui um índice de assuntos e entidades, facilitando a consulta e a compreensão do documento. Com 496 páginas, a obra se destaca como uma fonte essencial para quem busca entender os fundamentos legais do país e suas atualizações ao longo dos anos.

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