Desenvolvimento e inclusão social: Atualizada até janeiro de 2015 (Legislação Coletânea Livro 3)

Senado Federal

SINOPSE

Dispositivos constitucionais estabelecem a conexão essencial entre desenvolvimento e inclusão social, apresentando também atos internacionais relevantes, como os Pactos sobre Direitos Sociais e a Declaração do Milênio das Nações Unidas. O conteúdo oferece uma visão abrangente sobre iniciativas que visam combater a pobreza e promover a inclusão.

Programas como o Bolsa Família, a Política Nacional da Agricultura Familiar, o Prouni e o Programa Minha Casa, Minha Vida são discutidos, além de estratégias como o Plano Brasil Sem Miséria e a Lei de Cotas, que buscam garantir direitos e oportunidades para todos.

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