SINOPSE
A União Europeia, composta por 28 países, abriga mais de 500 milhões de consumidores. Medidas foram desenvolvidas para proteger os interesses desses indivíduos, reconhecendo seu papel econômico e político essencial. Desde os anos 70, a harmonização das legislações nacionais visa assegurar um nível elevado de proteção no mercado único europeu.
A política voltada para os consumidores busca preservar seus interesses, saúde e segurança, conforme estabelecido no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Além disso, promove o direito à informação e à educação, incentivando a organização dos consumidores na defesa de seus direitos.