SINOPSE
Coletânea abrangente de legislação federal, ideal para estudantes e profissionais do direito, apresenta textos atualizados e revisados, refletindo as mudanças trazidas pela EC 82/2014. Inclui a Constituição Federal, códigos civil, penal, tributário e de defesa do consumidor, além de leis importantes como a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso.
Este volume também reúne as Súmulas Vinculantes do STF, proporcionando uma ferramenta essencial para a prática jurídica. A obra é uma referência indispensável para quem busca conhecimento atualizado e preciso na área legal.