Código de Processo Civil 2015: Lei 13.105/2015

Legislação Brasileira

SINOPSE

A redação final do novo Código de Processo Civil, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2015, traz importantes mudanças para o rito processual brasileiro. Embora a vigência esteja prevista para março de 2016, o conhecimento prévio de seu conteúdo é essencial para compreender as transformações que se aproximam.

Com dois sumários distintos, um sintético e outro detalhado, a edição foi elaborada para facilitar a consulta e o entendimento das novas diretrizes que impactarão o sistema judiciário nacional.

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