SINOPSE
Reunindo a legislação federal brasileira mais significativa para profissionais do direito, a publicação apresenta diretrizes essenciais e normas que regem o saneamento e a gestão de resíduos. Com um enfoque especial nas leis que moldam o setor, o conteúdo é cuidadosamente selecionado para atender às necessidades de estudantes e operadores jurídicos.
A nova edição inclui um sumário detalhado, permitindo uma navegação eficiente pelos textos legais. As normas estão atualizadas até 26/1/2021, proporcionando uma visão clara e precisa do ordenamento jurídico vigente.