SINOPSE
O segundo volume deste manual aborda as funções administrativas e o regime dos bens estatais, organizando-se em sete capítulos que exploram temas como serviços públicos, polícia administrativa e desapropriação. Cada seção é projetada para oferecer uma compreensão aprofundada dos tópicos, permitindo uma análise crítica das práticas administrativas.
Com referências bibliográficas atualizadas ao final de cada capítulo, o conteúdo visa apoiar estudantes e pesquisadores de diversas áreas, além de profissionais que atuam na administração pública e no campo jurídico, promovendo um aprendizado mais eficaz e abrangente.