SINOPSE
O regime jurídico das parcerias voluntárias é abordado de forma detalhada, promovendo a cooperação entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Diretrizes para a política de fomento e colaboração são apresentadas, visando a realização de finalidades de interesse público.
Além disso, o texto introduz os termos de colaboração e fomento, trazendo uma atualização necessária às legislações anteriores. A obra é essencial para compreender as mudanças e os impactos nas relações entre o Estado e a sociedade civil, promovendo um ambiente de transparência e eficiência.