SINOPSE
O licenciamento ambiental atua como um mecanismo essencial para o controle das atividades que podem causar degradação ao meio ambiente. Por meio dele, o Poder Público estabelece condições para a realização de atividades econômicas, garantindo a proteção do meio ambiente conforme a Constituição Federal. A presença de uma licença ambiental é crucial, pois a falta dela pode resultar em responsabilizações nas esferas administrativa, cível e criminal.
Além de ser relevante para juristas, o tema abrange diversas áreas profissionais, como agronomia, arquitetura, biologia e urbanismo. A sétima edição desta obra se dedica a explorar os principais aspectos do licenciamento ambiental, servindo como uma referência valiosa para estudantes e profissionais envolvidos com a questão ambiental.