SINOPSE
O licenciamento ambiental atua como um mecanismo essencial para o controle das atividades que podem causar degradação ao meio ambiente. Através dele, o Poder Público estabelece condições para a realização de atividades econômicas, assegurando a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida. A legislação brasileira determina que essa função é de responsabilidade do Estado, visando garantir a efetividade do direito a um ambiente equilibrado.
Com uma abordagem interdisciplinar, o tema é relevante não apenas para juristas, mas também para profissionais de diversas áreas, como agronomia, arquitetura e biologia. A obra, em sua oitava edição, oferece uma análise abrangente e prática sobre os principais aspectos do licenciamento ambiental, servindo como referência para estudiosos e profissionais envolvidos na questão.