SINOPSE
Análises detalhadas das leis que regem o processo tributário, incluindo a Lei de Execução Fiscal e a Lei do Processo Administrativo Fiscal, são apresentadas de forma clara e objetiva. Questões do cotidiano relacionadas à constituição do crédito tributário e à cobrança de tributos são abordadas, oferecendo uma visão abrangente das prerrogativas do fisco e das defesas do contribuinte.
A obra é um recurso valioso para profissionais da área, como fiscais, advogados e magistrados, que buscam compreender as nuances e atualizações das normas tributárias, apoiando-se em material de qualidade e expertise dos autores.