SINOPSE
A norma jurídica de 24 de março de 1998 trouxe mudanças significativas para o desporto brasileiro, especialmente no futebol. Com a revogação da legislação anterior, buscou-se aumentar a transparência e o profissionalismo, estabelecendo novas diretrizes para o passe de jogadores e garantindo direitos aos consumidores no âmbito esportivo.
Além de disciplinar a prestação de contas dos dirigentes, a legislação promoveu a criação de ligas e federações, além de exigir que os clubes se transformassem em empresas. Também foram criadas verbas para o esporte olímpico e paraolímpico, assegurando a fiscalização e a independência dos Tribunais de Justiça Desportiva.