SINOPSE
Um comentário abrangente sobre as sanções administrativas ambientais, destacando a importância do Decreto nº 3.179/99. Com uma vasta experiência na instrução de processos administrativos, o autor compartilha casos reais sancionados pelo IBAMA, focando na proteção da flora e fauna. Essa perspectiva, muitas vezes negligenciada, traz uma nova voz ao debate sobre a aplicação das leis ambientais.
O texto também aborda a Lei da Natureza, que frequentemente recebe menos atenção em comparação aos aspectos criminais da legislação ambiental. A obra convida à reflexão sobre a responsabilização dos que degradam o meio ambiente.