SINOPSE
A principal norma legal que regula os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil é apresentada de forma clara e acessível. A edição revisada incorpora as mudanças trazidas pela lei 13.106/2015, garantindo que as informações estejam em conformidade com a legislação atual.
Com um enfoque na proteção e promoção dos direitos desse público, a obra se torna uma ferramenta essencial para profissionais da área e para aqueles que desejam entender melhor as diretrizes que asseguram o bem-estar e a cidadania de crianças e adolescentes no país.