SINOPSE
Garantir os direitos das pessoas com 60 anos ou mais é o objetivo central de uma legislação que aborda temas como saúde, discriminação e violência. Questões familiares são igualmente tratadas, promovendo um ambiente mais seguro e justo para os idosos.
Um decreto específico regulamenta o benefício de prestação continuada, oferecendo suporte essencial tanto para pessoas com deficiência quanto para idosos. Essa iniciativa busca assegurar que esses grupos vulneráveis tenham acesso a recursos e assistência adequados, contribuindo para uma vida digna e respeitosa.