SINOPSE
Trinta anos após a implementação do Código de Defesa do Consumidor, a evolução das interpretações jurídicas e doutrinárias se consolidou, refletindo um entendimento mais robusto sobre a legislação. A análise atualizada abrange as mudanças significativas que ocorreram nesse período, proporcionando uma visão abrangente sobre os direitos dos consumidores.
Novos elementos foram incorporados, incluindo aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados, do Marco Civil da Internet e das recentes legislações, como a Lei 14.034/2020 e a Lei 14.046/2020, além das novas Súmulas dos Tribunais Superiores, enriquecendo o debate sobre o tema.