Direito Penal Internacional

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SINOPSE

Um importante encontro reuniu representantes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e do Tribunal Penal Internacional, promovendo um intercâmbio de experiências e conhecimentos sobre a jurisdição do TPI. O evento, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, possibilitou debates sobre o papel do tribunal e a adesão dos países participantes, além de contar com a presença de operadores de Justiça e acadêmicos de diversas nacionalidades.

Os trabalhos resultantes deste encontro estão agora compilados, oferecendo uma visão abrangente sobre o Direito Penal Internacional sob a perspectiva da África de Língua Oficial Portuguesa, enriquecendo o entendimento sobre temas relevantes na área.

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