SINOPSE
Questões sobre adoção e pensão alimentícia são apenas algumas das preocupações que surgem nas relações familiares contemporâneas. As transformações nos conceitos de família, casamento e parentalidade exigem que a legislação evolua para refletir essas mudanças. A edição revisada e atualizada oferece um guia abrangente sobre o sistema jurídico português relacionado a menores e suas famílias.
Além de abordar as mais recentes alterações legislativas, como as Leis n.os 23/2017 e 24/2017, o texto inclui referências jurisprudenciais e convenções internacionais. O objetivo é fornecer um recurso valioso para aqueles que enfrentam desafios legais em contextos familiares e sociais.