SINOPSE
A investigação aborda a ação significativa e sua crítica, explorando a teoria da ação como uma chave interpretativa que conecta o injusto à culpabilidade. Sistemas que utilizam esse conceito, como o finalista, buscam limitar o poder punitivo e fundamentar eticamente o Direito Penal, considerando a ação como essencial para a teoria do delito.
Com uma abordagem metodológica, o texto apresenta o Direito Penal como um sistema coerente, propondo cânones interpretativos. A análise crítica da teoria significativa da ação é acompanhada pela exploração dos aspectos centrais da epistemologia penal e sua relação com os valores constitucionais do Estado Democrático de Direito.
