SINOPSE
A convivência entre diplomas trabalhistas coletivamente negociados revela a escolha de valores preponderantes em contextos sociais e culturais específicos. No Brasil contemporâneo, duas fontes normativas autônomas estão disponíveis: o acordo coletivo e a convenção coletiva de trabalho, cujas interpretações variam conforme os valores humanos, políticos e sociais de cada época.
A teoria das fontes do direito do trabalho brasileiro demonstra que a norma que melhor protege o trabalhador prevalece. A recente alteração na CLT busca eliminar a ideia de conflito entre essas normas, promovendo uma nova ordem no plurinormativismo trabalhista nacional.