SINOPSE
A temática aborda a relação entre os ribeirinhos e a área de várzea, contextualizando a criação do município do PAE Maracá sob aspectos econômicos, sociais e ambientais. A análise jurídica distingue os bens ambientais e sua ligação com a várzea, além de explorar as bases legais federais e estaduais, os mecanismos de regularização fundiária e o manejo dos recursos naturais, destacando as competências dos entes federados envolvidos.
Experiências de políticas públicas no Brasil e na Amazônia são examinadas, visando otimizar a utilização sustentável dos recursos das áreas de várzea e promover um uso racional que beneficie as comunidades locais.
