SINOPSE
A criação do município do PAE Maracá revela a complexa relação entre os ribeirinhos e a área de várzea, abordando aspectos econômicos, sociais e ambientais. A análise jurídica destaca os bens ambientais e as bases legais que regem a região, além de explorar os mecanismos de regularização fundiária e as competências dos entes federados envolvidos.
A pesquisa também investiga experiências de políticas públicas no Brasil e na Amazônia, evidenciando desafios legais que impactaram o Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário. Contudo, avanços significativos foram alcançados, como a elaboração de diretrizes para o uso sustentável das florestas de várzea e a implementação de práticas agroflorestais pelos ribeirinhos.