SINOPSE
Promulgada em 1988, a Constituição Federal passou por diversas alterações que influenciam a interpretação das normas do ordenamento jurídico brasileiro. As decisões do Supremo Tribunal Federal também contribuíram para esclarecer e modificar o entendimento sobre o texto constitucional, refletindo a complexidade de sua interpretação.
Com um índice sistemático detalhado, o texto atualizado até a Emenda Constitucional 99/2017, além das disposições transitórias e legislação correlata, esta edição é uma ferramenta valiosa para profissionais e acadêmicos da área jurídica, facilitando a pesquisa e o estudo das normas constitucionais.